Auxiliar de enfermagem que se recusa a dar tratamento especial a filho de autoridade. Desobediência à superior hierarquico.

Perseguição e transferência.

Indenização. Responsabilidade Civil.

Queda de semáforo sobre veículo. Indenização bem fixada pela sentença ?a quo?.

Aplicação de injeção. Danos materiais e estéticos. Lesão no nervo ciático.

Dano à integridade física do autor que, na época dos fatos, tinha menos de dois anos.

Concurso público. Pretensão de anulação de questões.

Tutela antecipada indeferida. Inexistência dos requisitos autorizadores. Recurso desprovido.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Animal de estimação pertencente à requerenteapreendido pelo Centro de Controle de Zoonoses após fuga e sacrificado onze dias depois sob a legação de se encontrar com sarna sarcóptica uscas empreendidas no local que resultaraminfrutíferas ante a informação de que o animal ali não se encontrava.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Evento danoso consistente na queda, sobre autor e outros transeuntes, de árvore ?coqueiro? em estado precário.

Estrada em condições precárias, com sinalização deficiente.

Evento danoso que poderia ter sido evitado com a adoção de medidas de sinalização eficiente.

Responsabilidade civil. Morte no hospital. Queda da maca.

Falta de estrutura evidenciada. Dano moral configurado.

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matérias em ?blog? reputada por ofensiva.

Inexistência de exceso ou abuso da liberdade de expresão. Direito de crítica exercido em face de quem exerce cargo político.

Apelação. Indenização. Queda de árvore em via pública.

Responsabilidade. Caracterização. Procedência.

Colisão de motocicleta conduzida pelo autor com monte de terra existente na via pública.

Responsabilidade civil. Obra pública. Falta de adequada sinalização no local. Responsabilidade objetiva do Município, como dono da obra

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Responsabilidade civil indenização. Calçada irregular.

Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.

Apelação. Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos moral e material.

Ataque de animal vadio, solto em local público.

Apelação. Responsabilidade civil da administração.

Violação à garantia de inviolabilidade do domicílio. Danos morais.

Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.

Hipossuficiente e portadora de doença grave.

Responsabilidade objetiva do município. Irregularidades no atendimento Médico. Infecção hospitalar.

Indenização por danos morais e materiais.

Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.